O habeas corpus é um processo JUDICIAL FEDERAL em que pedimos ao juiz que analise se a detenção da pessoa é legal e, se não for, que determine a soltura (ou uma audiência de fiança / bond hearing).

• Contesta a legalidade da custódia; tempo preso e audiência de fiança dependem da lei aplicável. Reclamações só sobre condições ou tratamento podem exigir outra via judicial.
• NÃO é usado para contestar a ordem final de deportação em si (isso é feito via petition for review na Corte de Apelações).
• É protocolado na U.S. District Court (corte federal), não no USCIS e não na corte de imigração.

• Advogado: confirme licença profissional e admissão à corte federal específica ou autorização permitida; não existe licença federal única para todas as cortes.
• Pro se: a pessoa apresenta por si, sem obrigação de contratar preparador. Next friend exige requisitos jurídicos; parentesco sozinho não autoriza representar outro adulto.
• AB Immigration Services: organização factual, digitação, tradução e apoio logístico permitido. Não escolhe fundamentos jurídicos, não assina como advogada e não representa em corte.

Procure orientação rapidamente. Não há espera universal de 90 dias. Situações urgentes que precisam ser informadas imediatamente incluem:

• Doença grave, condição crônica ou tratamento médico em andamento ou necessário.
• Uso de medicação de uso contínuo, especialmente substâncias controladas, não fornecida ou interrompida na unidade.
• Gravidez, deficiência, saúde mental, idade avançada.
• Outras razões humanitárias (filho menor doente, cuidador único da família, etc.).

A petição vai para a corte federal do distrito onde fica o CENTRO DE DETENÇÃO, não onde a família mora.

• Na Geórgia, dependendo da unidade, normalmente é a United States District Court for the Middle District of Georgia.
• Outros centros podem cair no Northern ou Southern District of Georgia, confirmamos caso a caso.
• Confirme o método aceito pela corte competente: entrega presencial, correio com rastreamento ou acesso eletrônico autorizado. Morar em Atlanta não torna Atlanta a corte correta para toda detenção na Geórgia.
• Taxa federal de protocolo: US$ 5,00 (28 U.S.C. § 1914(a)). Se não puder pagar, pedimos in forma pauperis.

No início da detenção, a pessoa pode ser levada primeiro para uma instalação temporária e depois transferida para uma unidade mais permanente.

• A corte competente é definida pelo local da detenção ATUAL, por isso a jurisdição pode mudar após uma transferência.
• Confirmamos a corte certa e a data mais apropriada para protocolar conforme a unidade em que a pessoa está no momento.
• Não adie atendimento urgente por estar em instalação temporária; advogado deve avaliar transferência, foro e medidas cabíveis.

• 1) NÃO HÁ GARANTIA DE SOLTURA. A decisão depende da lei e dos fatos. Protocolar não garante liberação nem prazo.
• 2) ISTO É UM PROCESSO JUDICIAL FEDERAL. Confirme o respondente correto, em geral o custodiante imediato, normalmente o responsável pela unidade. O oficial de deportação não é automaticamente o respondente; a corte fixa o prazo de resposta, não há prazo universal de 30 dias.
• 3) REMOÇÃO OU TRANSFERÊNCIA PODEM OCORRER. Habeas não suspende automaticamente nenhuma delas. Solicite análise jurídica urgente; não espere por um prazo presumido de resposta.
• 4) CONTATOS E CUSTÓDIA. Informe unidade atual, warden/diretor e contatos ICE conhecidos. A escolha jurídica do respondente precisa de confirmação.
• 5) EVIDÊNCIAS. Reúna provas relevantes, verdadeiras e traduções para inglês conforme as regras da corte. Família, saúde, processos pendentes e queixas profissionais são temas de evidência, não cinco fundamentos jurídicos obrigatórios nem garantia de êxito.
• 6) VERACIDADE. A petição é assinada sob pena de perjúrio (penalty of perjury). Declaração falsa pode gerar processo criminal.