O habeas corpus é um processo JUDICIAL FEDERAL em que pedimos ao juiz que analise se a detenção da pessoa é legal e, se não for, que determine a soltura (ou uma audiência de fiança / bond hearing).

• É usado para contestar a DETENÇÃO, o tempo preso, a ausência de audiência de fiança, condições ilegais ou detenção prolongada sem previsão de remoção.
• NÃO é usado para contestar a ordem final de deportação em si (isso é feito via petition for review na Corte de Apelações).
• É protocolado na U.S. District Court (corte federal), não no USCIS e não na corte de imigração.

• Advogado: só pode atuar se tiver licença para a corte FEDERAL do distrito (federal bar). Licença estadual sozinha não permite.
• Pro se: na maioria dos casos a petição é protocolada pela própria pessoa detida (pro se) ou por um familiar/pessoa próxima como "next friend".
• Paralegal (eu): preparo o formulário, organizo as evidências, traduzo documentos e faço o protocolo presencial na corte federal com jurisdição. Não represento em corte nem dou aconselhamento jurídico.

Regra prática: aguardar pelo menos 90 dias de detenção. Pode ser antes disso quando houver circunstâncias especiais, por exemplo:

• Doença grave, condição crônica ou tratamento médico em andamento ou necessário.
• Uso de medicação de uso contínuo, especialmente substâncias controladas, não fornecida ou interrompida na unidade.
• Gravidez, deficiência, saúde mental, idade avançada.
• Outras razões humanitárias (filho menor doente, cuidador único da família, etc.).

A petição vai para a corte federal do distrito onde fica o CENTRO DE DETENÇÃO, não onde a família mora.

• Na Geórgia, dependendo da unidade, normalmente é a United States District Court for the Middle District of Georgia.
• Outros centros podem cair no Northern ou Southern District of Georgia, confirmamos caso a caso.
• O protocolo é feito PESSOALMENTE (in person) na corte federal com jurisdição.
• Taxa federal de protocolo: US$ 5,00 (28 U.S.C. § 1914(a)). Se não puder pagar, pedimos in forma pauperis.

No início da detenção, a pessoa pode ser levada primeiro para uma instalação temporária e depois transferida para uma unidade mais permanente.

• A corte competente é definida pelo local da detenção ATUAL, por isso a jurisdição pode mudar após uma transferência.
• Confirmamos a corte certa e a data mais apropriada para protocolar conforme a unidade em que a pessoa está no momento.
• Se ainda estiver em uma instalação temporária, pode ser melhor aguardar a transferência para evitar retrabalho e alteração de corte.

• 1) NÃO HÁ GARANTIA DE SOLTURA. O habeas corpus é DISCRICIONÁRIO: o juiz federal decide. Protocolar não significa que a pessoa será liberada, nem que será liberada rápido.
• 2) ISTO É UM PROCESSO JUDICIAL (LAWSUIT). Ao protocolar, estamos literalmente processando o governo. O RESPONDENTE é o(a) responsável pela custódia, na prática, o OFICIAL DE DEPORTAÇÃO (deportation officer) / warden da unidade. Ele(a) tem 30 DIAS para responder à corte.
• 3) DURANTE ESSES 30 DIAS, QUALQUER COISA PODE ACONTECER. A pessoa pode ser deportada, transferida para outra unidade (o que pode mudar a jurisdição da corte) ou ter a situação alterada. Isso é um risco real e precisa ser entendido antes de protocolar.
• 4) NOME DO OFICIAL DE DEPORTAÇÃO. Precisamos do nome do deportation officer responsável, ele(a) é quem responde. Essa informação costuma ser difícil de obter; eu ajudo a localizar, mas qualquer dado que a família já tenha acelera muito o processo.
• 5) EVIDÊNCIAS SÃO OBRIGATÓRIAS. A petição sozinha não basta, precisamos anexar provas. Todo documento em idioma estrangeiro DEVE ser traduzido para o inglês com certificação de tradução.
• 6) VERACIDADE. A petição é assinada sob pena de perjúrio (penalty of perjury). Declaração falsa pode gerar processo criminal.