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Guia Completo
Guia VAWA — Autopetição I-360
Proteção para pessoas elegíveis que sofreram agressão ou crueldade extrema em uma relação familiar qualificada
01. Sua segurança vem primeiro
VAWA permite a certas vítimas apresentar uma autopetição I-360 sem autorização, assinatura ou conhecimento do familiar agressor. Apesar do nome da lei, a proteção não depende de gênero. A autopetição e a residência permanente são etapas diferentes; nenhuma aprovação é garantida.
02. Quem pode se qualificar
- Cônjuge que sofreu agressão ou crueldade extrema de cidadão americano ou residente permanente, com casamento de boa-fé e demais requisitos.
- Filho(a) elegível que sofreu abuso de pai/mãe cidadão americano ou residente permanente, conforme os limites de idade e exceções da lei.
- Pai/mãe que sofreu abuso de filho(a) cidadão americano com 21 anos ou mais; um filho residente permanente não basta para esta categoria.
- Em geral, demonstrar relação familiar qualificada, residência em comum em algum momento, abuso e bom caráter moral, conforme a categoria.
- Divórcio, morte ou perda do status do agressor e pedidos após os 21 anos têm regras e prazos especiais; leve essas datas a advogado licenciado.
- Abuso pode incluir agressão física ou crueldade extrema psicológica, sexual, ameaças, coerção e controle, conforme os fatos; desentendimento conjugal sozinho não comprova VAWA.
03. Como funciona — etapas
- 01
Planejar segurança e avaliação jurídica
Verifique categoria, datas, entradas, antecedentes e eventual processo judicial. Defina contato seguro e consulte advogado sobre elegibilidade e proteção de informações.
- 02
Preparar I-360 e provas
Organize uma declaração verdadeira, cronológica e individualizada, documentos da relação, status do agressor quando disponíveis, convivência, abuso e bom caráter moral. Não invente fatos nem coloque sua segurança em risco por uma prova.
- 03
Protocolar e acompanhar
Siga as instruções atuais do I-360 e endereço de envio. Guarde uma cópia integral e o recibo. Pode haver biometria, pedido de provas ou aviso de determinação prima facie.
- 04
Entender prima facie e autorização de trabalho
Prima facie não é aprovação da autopetição nem green card. Um I-360 pendente não concede automaticamente trabalho ou status. A categoria e o momento do I-765 dependem do caso; advogado deve orientar.
- 05
Decisão e etapa de residência
Se o I-360 for aprovado, avalie I-485 ou processo consular e disponibilidade de visto. Regras especiais VAWA podem permitir ajuste em situações de entrada sem inspeção, mas outros impedimentos e a competência do tribunal precisam ser analisados.
04. Documentos e provas possíveis
- Identidade, certidões, casamento/divórcio, relação parental e filhos.
- Comprovantes do status do familiar agressor, quando disponíveis; explique ao advogado se não consegue obtê-los com segurança.
- Provas de residência em comum: contratos, correspondência, contas e registros.
- Declaração pessoal e registros existentes: mensagens, fotos, atendimento médico, terapia, medidas protetivas, relatórios policiais ou testemunhas.
- Boletim policial não é requisito universal; o USCIS pode considerar qualquer prova crível pertinente. A qualidade e coerência importam.
- Certidões policiais/bom caráter moral e disposições de qualquer acusação, conforme as instruções.
- Histórico migratório, recibos e processos de remoção; traduções completas, todas as páginas e anexos.
05. Formulários, taxas e prazos
| Etapa | Formulário / taxa | Cuidado |
|---|---|---|
| Autopetição VAWA | I-360: US$ 0 | Isenção da taxa para autopeticionário VAWA |
| Residência permanente | I-485, se elegível | Verificar isenção VAWA e regras atuais do G-1055 |
| Autorização de trabalho | I-765, se elegível | Categoria e isenção dependem da base do pedido |
| Outras despesas | Variáveis | Traduções, registros, exame e honorários não são taxa do I-360 |
VAWA pode levar anos, e pedidos de provas ou outras etapas ampliam a espera. Consulte os tempos oficiais para o I-360; não há promessa de prazo, EAD ou aprovação. Confira as isenções e instruções específicas antes de pagar qualquer taxa.
06. Benefícios, vantagens e limitações
| Benefícios e vantagens | Limitações |
|---|---|
| Autopetição sem patrocínio ou assinatura do agressor | Relação familiar e todos os requisitos precisam ser provados |
| Proteções legais de confidencialidade | Cuide de dispositivos, endereços e correspondência; não significa anonimato absoluto |
| Possível caminho para residência e trabalho quando elegível | Petição pendente não garante status, proteção contra remoção ou trabalho |
| Provas críveis de várias fontes podem ser consideradas | Fraude ou inconsistências têm consequências; não há aprovação automática |
07. Mudanças recentes e acompanhamento
Confira instruções, edição dos formulários, isenções e prazos oficiais antes do protocolo e de cada etapa posterior. Não presuma que notícias sobre VAWA se aplicam ao seu caso. Informe mudanças de endereço por procedimento apropriado para casos protegidos; pergunte ao advogado como preservar o contato seguro e responder a pedidos de provas.
08. Fontes oficiais e limites do serviço
- I-360 e instruções: https://www.uscis.gov/i-360
- VAWA: https://www.uscis.gov/humanitarian/abused-spouses-children-and-parents
- Taxas e isenções: https://www.uscis.gov/g-1055
- Tempos oficiais: https://egov.uscis.gov/processing-times/