Guia passo a passo para cobrar uma dívida pela Magistrate Court (small claims): da carta de cobrança ao pagamento, com juros, custas e execução.
Quanto tempo leva: a preparação (provas, formulários, reconhecimento de firma e protocolo) costuma levar de 2 a 3 semanas. Depois do protocolo, o andamento depende da agenda da corte e pode levar alguns meses até a audiência ou a sentença.
Como funciona: primeiro enviamos uma carta de cobrança com prazo de 10 dias corridos. Sem pagamento, protocolamos o statement of claim na Magistrate Court do condado, o sheriff entrega os papéis ao réu e ele tem cerca de 30 dias para responder. Se não responder, pedimos o default judgment. Se responder, o caso segue para audiência, normalmente com mediação antes do juiz.
Requisitos: para este serviço, a dívida precisa ser de pelo menos US$ 500, você precisa dos dados completos do réu e todos os formulários precisam ter a firma reconhecida (notarized).
O que você precisa fazer: reunir todas as provas (contrato, mensagens, fotos, notas, comprovantes), conseguir affidavits de testemunhas quando possível, pagar as custas da corte (que depois são cobradas do réu) e manter o seu endereço atualizado para receber as ordens do juiz.
Leva cerca de 2 a 3 semanas para reunir todas as provas e protocolar todos os formulários. Prepare-se para dedicar o seu tempo nessas semanas.
O processo em 6 passos
Carta de cobrança
10 dias corridos para pagar, com prova de envio.
Statement of claim
Protocolo online, com formulários notarizados.
Citação do réu
Sheriff entrega os papéis, cerca de US$ 50.
30 dias para responder
Sem resposta, pedimos default judgment.
Audiência e mediação
Conversa privada com mediador antes do juiz.
Pagamento com juros
Valor atualizado, custas cobradas do réu.
Ana concluiu o curso “Contract Law: From Trust to Promise to Contract” pela HarvardX, Harvard University. O certificado aparece em Sobre Mim e no LinkedIn. Ana continua estudando para aperfeiçoar a preparação desses casos, ações de cobrança e documentos civis, além de reunir experiência prática como intérprete nas cortes da Geórgia. Ela atua como preparadora e notary public, não como advogada, e não representa clientes em audiência.
Exemplo visual
Modelo em branco
Demand for Payment
Remetente: nome, endereço e telefone
Data e forma de entrega
Destinatário: nome ou empresa e endereço
Valor devido e data do vencimento
Descrição do acordo, serviço ou dívida
Solicito o pagamento integral no prazo de 10 dias corridos após o recebimento desta carta. Sem pagamento, poderei apresentar uma ação para cobrar o valor, as custas e os juros permitidos.
Assinatura
Exemplo
26-MCE-01234
A corte fornece o número depois que aceita o protocolo. Anote-o exatamente como aparece, com letras e traços, porque ele será usado em petições, pagamentos e buscas.
Crie sua conta no sistema indicado pela corte. Ao protocolar, selecione o tipo de serviço para que as outras partes recebam o aviso eletrônico quando disponível. Verifique o caso pelo menos uma vez por semana.
Use as taxas anuais aplicáveis ao seu contrato e à data da sentença. O valor diário não é fixo. Juros pós-julgamento na Geórgia podem depender da taxa prime vigente mais 3%, e a decisão final pertence ao juiz.
Dias decorridos
0
Juros por dia
US$ 0,10
Juros pré estimados
US$ 0,00
Custas estimadas
US$ 0,00
Total estimado hoje
US$ 500,00
Estimativa informativa. Contratos, dívidas não liquidadas, pagamentos parciais, datas, regras locais e ordens do juiz podem alterar o cálculo. O valor pós-julgamento estimado por dia é US$ 0,00 com a taxa digitada acima.
Toque em cada item ao concluir. As marcações ficam salvas neste dispositivo.
Checklist
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Guia informativo, não é aconselhamento jurídico. A AB Immigration Services não é um escritório de advocacia e não representa clientes em audiência. Regras, taxas e prazos variam por condado; confirme sempre no portal oficial da sua corte.